Comunicado remetido aos associados a 26 de abril de 2023.
Caras (os) Associadas (os),
Caras (os) Colegas,
Em primeiro lugar, uma nota de reconhecimento aqueles trabalhadores que mais uma vez aderiram à greve no passado dia 24. Vamos conseguir…
Temos lutado e continuaremos, acompanhados pelo maior partido da oposição, que promoveu o debate temático em janeiro sobre os registos e no passado dia 20, o debate potestativo sobre a justiça. Visualize no link: https://www.youtube.com/watch?v=PoxFLLSJpXc, a intervenção da deputada Dr.ª Márcia Passos sobre os registos.
Contudo, na passada sexta-feira, dia 21, o SNR reuniu com o Sr. Secretário de Estado da Justiça, Dr. Pedro Ferrão Tavares, após dois adiamentos consecutivos.
Nesta reunião ficou firmado pela Secretaria de Estado que:
- A publicação do anúncio do concurso externo decorreria durante o mês de maio;
- As assimetrias salariais e a distribuição dos emolumentos pessoais, entre outros, seriam assuntos a tratar pelo grupo de trabalho, já constituído e que os sindicatos receberiam ainda esta semana convocatória para a primeira reunião a realizar nos inícios de maio;
- A 2.ª tranche dos retroativos de quem tinha pontos acumulados, seria paga durante este ano, não se comprometia com data devido à incerteza para libertação da verba;
- Os concursos internos a decorrer seriam finalizados na primeira quinzena de maio;
- Só haveria pagamento voluntário e por acordo das atualizações indiciárias, após parecer solicitado à PGR;
- O Concurso de Oficiais Especialista seria uma realidade, após levantamento e identificação dos lugares a concurso diligenciando-se de imediato pela autorização do Ministério das Finanças. Todavia, este era o caminho a realizar para a concretização da carreira pluricategorial dos Oficiais de Registo;
- Prometeu maior celeridade do SIADAP;
- O Sr. Secretário de Estado da Justiça, tomou nota da não resposta por parte do IRN, às solicitações dos trabalhadores, quanto à comunicação/informação dos pontos SIADAP acumulados. Comprometeu-se junto do IRN a resolver o problema que era inadmissível.
- Manifestou que é insuficiente e redutor o requisito da licenciatura em Direito para o recrutamento de oficias e quer discussão sobre a matéria. O SNR sempre defendeu que deveriam ser consideradas mais licenciaturas, se não, todas, uma vez que existem provas, encarregues de selecionar os capazes, de exercerem as funções.
- Lei orgânica – está a ser revista a proposta anteriormente (cerca de 6 anos) entregue aos sindicatos para melhoria e voltar a ser proposta;
- Até ao final do ano todos os serviços teriam o seu parque informático restruturado;
Deu ainda nota do Edificado e Tecnologias aplicar nas várias valências dos registos.
Promessas e compromissos têm sido uma constante nos nossos serviços, temos perfeito conhecimento. Não há, é concretização.
É chegado o momento de “fazer acontecer”, Sr.ª Ministra da Justiça!
O Sr. Primeiro Ministro solicitou respeito pelo mandato que os portugueses lhe conferiram para realizar os compromissos assumidos. Também nós, trabalhadores do IRN, IP, esperaremos que se concretizem as promessas e compromissos assumidos.
Sindicaliza-te no SNR e reforça a nossa razão!